Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro De 2022. Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, e dá outras providências.
A Resolução no 02, de 10 de fevereiro de 2021, que instituiu o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado da Bahia e da Turma de Uniformização da Jurisprudência, estabeleceu a competência do relator para julgar monocraticamente matérias com uniformização de
Órgão Público do Poder Judiciário Estadual CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA SALVADOR - BA 41745-004 Contatos; Telefone(s): (71) 3372-1532 e (71) 3372-1543;
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Tribunal Pleno 5ª Av. do CAB, nº 560 - Centro - CEP: 41745971 - Salvador/BA 4 00 "Pelo presente instrumento particular de procuração,
Brasão do TJGO está disponível para download. A identidade visual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) passou por mudanças, com a substituição do logotipo pelo brasão estadual. Dessa forma, o Centro de Comunicação Social disponibiliza o arquivo com imagem a todas as comarcas para download no link. A mudança está
O TJBA, sob a liderança do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, designou 62 Juízes Substitutos para comarcas do interior, reforçando o compromisso com a valorização do Primeiro Grau. A medida busca fortalecer a presença do Judiciário em todas as regiões do estado, melhorando a prestação jurisdicional e cumprindo metas do CNJ. A gestão do Presidente também contempla iniciativas
Na busca por definir os rumos do Judiciário baiano para o biênio 2024-2026, o Tribunal de Justiça da Bahia se prepara para a eleição da nova Mesa Diretora, marcada para 14 de novembro. Com cargos-chave em jogo, como Presidência e Corregedoria-Geral, a votação, embora secreta, será aberta ao público presencialmente e online. Nomes como Cynthia Maria Pina Resende e João Augusto Alves
Consulta pública · Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Processo. Última movimentação. resultados encontrados. A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 121 do Conselho
O Presidente do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), Lourival Almeida Trindade, por meio do Decreto n° 300 de 23 de maio de 2020, resolve alterar, em parte, o dispositivo no art. 1º, do Decreto Judiciário nº 50, de 21 de janeiro de 2020, antecipando, no exercício de 2020, os feriados da Independência da Bahia, do São João, de Nossa
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e divisíveis, na área do Poder Judiciário; III - a prestação de serviços notariais e de registro. 3. Quais são as taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia? Além dos valores devidos em razão do o exercício regular do poder de polícia, atribuído ao Poder Judiciário no § 1º do art. 236, da Constituição da
A Bahia perdeu o título de Relação do Brasil, mas permaneceu com a Relação da Bahia. Foi criada a Relação do Rio de Janeiro, quase um século depois, no dia 13 de outubro de 1751, por meio
Encontro Nacional do Poder Judiciário reunirá Barroso e Moraes em Salvador. quinta-feira, 30/11/2023 - 08h20. Por Camila São José. Foto: Nelson Jr. / STF. Nos dias 4 e 5 de dezembro, próximas
No dia 21 de fevereiro de 1979 foi inaugurada a terceira sede do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, que recebeu a denominação de Palácio Tobias Barreto de Menezes. O atual Prédio está situado na Praça Fausto Cardoso, conhecida como a Praça dos Três Poderes, uma vez que, abriga o Poder Judiciário (Palácio Tobias Barreto de
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu posse a 48 novos juízes substitutos em cerimônia virtual transmitida no canal do Poder Judiciário PJBA na segunda-feira (5). A solenidade foi iniciada com a saudação do Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade, que após cumprimentar toda a Mesa de Honra virtual, declarou aberta a
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